6 de novembro de 2019
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Category: Matéria legislativa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, QUE REALIZAM EVENTOS COM ACESSO ABERTO AO PÚBLICO CONFERIREM TRATAMENTO PREFERENCIAL A GESTANTES, PESSOAS ACOMPANHADAS DE CRIANÇAS NO COLO, IDOSOS , PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E OUTRAS COM MOBILIDADE REDUZIDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS (RETIRADO PELO AUTOR)
5 de novembro de 2019
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TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS NAS SALAS DE CINEMA,TEATROS,CASAS DE SHOW E ESPETÁCULOS EM GERAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS (RETIRADO PELO AUTOR)
5 de novembro de 2019
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DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE MANGUEIRAS TRANSPARENTES NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS EM FUNCIONAMENTO (ARQUIVADO)
5 de novembro de 2019
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CRIA O DIA MUNDIAL DOS EMBAIXADORES DO REI DAS IGREJAS BATISTAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.829)
5 de novembro de 2019
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