5 de novembro de 2019
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Category: Matéria legislativa
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO RADIALISTA, A SER COMEMORADO NO DIA 21 DE SETEMBRO (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.835)
5 de novembro de 2019
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DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS Á LIVRE EXERCÍCÍO DE ATIVIDADE ECONÔMICA E Á ATIVIDADE REGULATÓRIA DO MUNICÍPIO(ENCAMINHAR AS COMISSÕES) (EM PAUTA)
5 de novembro de 2019
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DO FUMO EM PARQUES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.754)
5 de novembro de 2019
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TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AOS PACIENTES QUE SUBMETERAM-SE A CIRURGIA DE BARIÁTRICA, A REQUERIMENTO DO INTERESSADO E MEDIANTE RECEITUÁRIO MÉDICO, DE SUPLEMENTO ALIMENTAR COM AS ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NESTA LEI (ENCAMINHAR AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E SÁUDE)
5 de novembro de 2019
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