5 de novembro de 2019
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Category: Matéria legislativa
ALTERA O ARTIGO 119 DA LEI Nº 4.615/2006 DE 12.06.2006, ALTERADO INICIALMENTE PELA LEI Nº 5.633 DE 09.04.2012, ACRESCENTANDO OS AGENTES ADMINISTRATIVOS E AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS LOTADOS NOS TERMINAIS DE INTEGRAÇÃO ENQUANTO CATEGORIAS QUE FAZEM JUS A GRATIFICAÇÃO DE COMPENSAÇÃO ORGÂNICA (2ª DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO) (EM PAUTA)
5 de novembro de 2019
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ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE PROFISSIONAIS DE ODONTOLOGIA NAS UNIDADES DE TERAPIAS INTENSIVAS (ARQUIVADO)
5 de novembro de 2019
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PARA O PROGRESSO HUMANO, ECONÔMICO E AMBIENTAL – IPHEA (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.653)
5 de novembro de 2019
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DAS PRERROGATIVAS DO VEREADOR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.752)
5 de novembro de 2019
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