6 de novembro de 2019
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Category: Matéria legislativa
PROÍBE A SUSPENSÃO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA,GÁS, TRATAMENTO DE ESGOTO, SERVIÇOS DE INTERNET E TELEFONIA (MÓVEL E FIXA), EM VIRTUDE DE INADIMPLÊNCIA DO CONSUMIDOR,ÀS SEXTAS-FEIRAS, VÉSPERAS DE FERIADOS E DIAS NÃO ÚTEIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – LEI Nº 6.759)
6 de novembro de 2019
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “ PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL HOSPITALAR E DOMICILIAR” , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ENCAMINHADO AS COMISSÕES – Aprovado em 1ª discussão e 1ª votação, em interstício regimental em 21/07/21 – Aprovado em 2ª discussão e 2ª votação/Aprovado em redação final em 04/08/21)
6 de novembro de 2019
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ALTERA A LEI 5.891, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE DISCIPLINA O ATENDIMENTO PREFERENCIAL EM ESTABELECIMENTOS PRIVADOS NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REDAÇÃO FINAL)
6 de novembro de 2019
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ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.322 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2004 (ENCAMINHADO AS COMISSÕES)
6 de novembro de 2019
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