6 de novembro de 2019
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Category: Matéria legislativa
INSTITUI A SEMANA DO DESCARTE CORRETO DE LIXO ELETRÔNICO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 22/10/19 – Aprovado em 1ª discussão e 1ª votação em 03/02/21 – Aprovado com emenda em 2ª discussão e 2ª votação/Encaminhado com emenda para a redação final em 10/02/21 – Aprovado com emenda em redação final em 01/03/21)
6 de novembro de 2019
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ASSEGURA AOS USUÁRIOS DO TRANSPORTES PÚBLICO COLETIVO COM DEFICIÊNCIA, A DESCEREM FORA DA PARADA OBRIGATÓRIA DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS(ENCAMINHADO AS COMISSÕES)
6 de novembro de 2019
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ESTABELECE QUE OS BARES, CASAS NOTURNAS, RESTAURANTES E FESTAS EM GERAL ADOTEM MEDIDAS PARA AUXILIAR MULHERES QUE SINTAM QUE ESTÃO EM SITUAÇÃO DE RISCO NOS REFERIDOS ESTABELECIMENTOS (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.757)
6 de novembro de 2019
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO COMÉRCIO DE LINHAS CORTANTES, ORIUNDAS DA COMBINAÇÃO ENTRE COLA DE MADEIRA, OXIDO DE ALUMÍNIO,SILÍCIO E QUARTZO MOÍDO,CONHECIDA POR “ LINHA CHILENA”, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( ENCAMINHADO AS COMISSÕES – Lei nº 6.909, publicada no DOM nº 125, de 06/07/21)
6 de novembro de 2019
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