6 de novembro de 2019
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Category: Matéria legislativa
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES E AMIGOS DO GAPARA ‘, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ARQUIVADO)
6 de novembro de 2019
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INSTITUI O PROGRAMA “PARQUES INCLUSIVOS”,TORNANDO OBRIGATÓRIA A ADAPTAÇÃO DOS PARQUES PÚBLICOS E PRIVADOS INSTALADOS E QUE VIEREM, A SER INSTALADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS,DE MODO A CONTEMPLAR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(ENCAMINHAR A S COMISSÕES)
6 de novembro de 2019
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TORNA OBRIGATÓRIO AOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, O FORNECIMENTO AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS DE RECEM-NASCIDOS COM DEFICIÊNCIA,MICROCEFALIA E OUTRAS DOENÇAS RARAS EM GERAL, A RELAÇÃO DE ENTIDADES ESPECIALIZADAS QUE DESENVOLVAM ATIVIDADES VOLTADAS ÀS SUAS RESPECTIVAS CONDIÇÕES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO AS COMISSÕES)
6 de novembro de 2019
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, QUE REALIZAM EVENTOS COM ACESSO ABERTO AO PÚBLICO CONFERIREM TRATAMENTO PREFERENCIAL A GESTANTES, PESSOAS ACOMPANHADAS DE CRIANÇAS NO COLO, IDOSOS , PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E OUTRAS COM MOBILIDADE REDUZIDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS (RETIRADO PELO AUTOR)
5 de novembro de 2019
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