1 de novembro de 2019
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Category: Matéria legislativa
CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DENOMINADA DE “EDUCAR MAIS” JUNTOS NO DIREITO DE APRENDER. (ENCAMINHADO AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E EDUCAÇÃO)
1 de novembro de 2019
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DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS, SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ATACADOS POSSUÍREM CARRINHOS DE COMPRAS ADAPTADOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E A DISPONIBILIZAREM FUNCIONÁRIOS PARA AUXILIAR OS CLIENTES COM DEFICIÊNCIA FISICA OU VISUAL DURANTE SUAS COMPRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (1ª DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO)
1 de novembro de 2019
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INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA MUNICIPAL DE SÃO LUIS – REFAZ. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
1 de novembro de 2019
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INSTITUI NO ÂMBITO DO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE SÃO LUIS A “SEMANA DE ANIVERSÁRIO DO BAIRRO COROADO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AGUARDANDO APRECIAÇÃO)
1 de novembro de 2019
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