5 de novembro de 2019
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Category: Matéria legislativa
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DIVULGAREM, DESTACADAMENTE, A PROXIMIDADE DA DATA DE VENCIMENTO, OU OUTRA NÃO CONFORMIDADE, DOS PRODUTOS PERECÍVEIS OU NÃO, EXPOSTOS A VENDA, NO ÂMBITO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS (ENCAMINHADO AS COMISSÕES)
5 de novembro de 2019
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ESTABELECE NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA O “ DIA MUNICIPAL DE COMBATE A SEPSE. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.828)
5 de novembro de 2019
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DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO Á SEPSE E DE PROTOCOLO DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO,POR HOSPITAIS,CLÍNICAS E UNIDADES DE SAÚDE,PÚBLICOS E PRIVADOS, QUE PRESTAM SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO SUS, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 30/09/19 – Aprovado em 1ª discussão e 1ª votação em 03/02/21 – Aprovado em 2ª discussão e 2ª votação/ Aprovado em redação final em 10/02/21)
5 de novembro de 2019
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO RADIALISTA, A SER COMEMORADO NO DIA 21 DE SETEMBRO (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.835)
5 de novembro de 2019
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