5 de novembro de 2019
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Category: Matéria legislativa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DO FUMO EM PARQUES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.754)
5 de novembro de 2019
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TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AOS PACIENTES QUE SUBMETERAM-SE A CIRURGIA DE BARIÁTRICA, A REQUERIMENTO DO INTERESSADO E MEDIANTE RECEITUÁRIO MÉDICO, DE SUPLEMENTO ALIMENTAR COM AS ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NESTA LEI (ENCAMINHAR AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E SÁUDE)
5 de novembro de 2019
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DISPÕE SOBRE O DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E/OU MOBILIDADE REDUZIDA,EFETUAR A COMPRA DE INGRESSO VIA INTERNET NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS ( ENCAMINHADO AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
5 de novembro de 2019
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TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO, NO SÍTIO OFICIAL E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA, DE RELATÓRIO DE VISTORIAS REALIZADAS EM PONTES, VIADUTOS E DOS CASARÕES DO CENTRO HISTÓRICO DE SÃO LUÍS (2ª DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO) (EM PAUTA)
5 de novembro de 2019
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