5 de novembro de 2019
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Category: Matéria legislativa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE VISTORIA TÉCNICA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E PERIÓDICA DAS EDIFICAÇÕES E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (1ª DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO) (EM PAUTA)
5 de novembro de 2019
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS E ATACADOS DISPONIBILIZAREM LENTES DE AUMENTO (LUPAS) PARA FACILITAR VISUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES CONTIDAS EM PRODUTOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (1ª DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO) (EM PAUTA)
5 de novembro de 2019
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EDUCATIVAS E CULTURAL DO RETIRO NATAL E ÁREAS ADJACENTES CRECHE ESCOLA COMUNITÁRIA FÁBRICA DE SONHOS (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.753)
5 de novembro de 2019
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ALTERA O ARTIGO 119 DA LEI Nº 4.615/2006 DE 12.06.2006, ALTERADO INICIALMENTE PELA LEI Nº 5.633 DE 09.04.2012, ACRESCENTANDO OS AGENTES ADMINISTRATIVOS E AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS LOTADOS NOS TERMINAIS DE INTEGRAÇÃO ENQUANTO CATEGORIAS QUE FAZEM JUS A GRATIFICAÇÃO DE COMPENSAÇÃO ORGÂNICA (2ª DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO) (EM PAUTA)
5 de novembro de 2019
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