1 de novembro de 2019
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Category: Matéria legislativa
REGULA A VENDA DE INGRESSOS EM EVENTOS ARTISTICO-CULTURAIS E ESPORTIVOS, EM QUE HAJA OFERTA DE SERVIÇOS-ADICIONAIS, REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS/MA, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO I DO ART. 39 E O § 1º, DO ART.55, AMBOS DA LEI FEDERAL Nº 8.078/90, AO ART. DA LEI Nº 12.933/2013 E A LEI ESTADUAL Nº 9683/2012.( PEDIDO DE VISTO 48 HS – PELO VER. ASTRO DE OGUM)
1 de novembro de 2019
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INSTITUI NO AMBITO DO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE SÃO LUÍS A SEMANA DE ANIVERSÁRIO SO BAIRRO MONTE CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.621)
1 de novembro de 2019
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DENOMINA O BAIRRO DA LIBERDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS – MA, BAIRRO CULTURAL DO REGGAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.655)
1 de novembro de 2019
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RESUMO DA DINÂMICA DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
1 de novembro de 2019
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