31 de outubro de 2019
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Category: Matéria legislativa
ALTERA A LEI Nº 4.669 DE 11 DE OUTUBRO DE 2006 SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES )
31 de outubro de 2019
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA E CULTURAL BLOCO TRADICIONAL TROPICAIS DO RÍTMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.739)
31 de outubro de 2019
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIAS OU MOBILIDADE REDUZIDA EM LOCAIS ABERTOS OU FECHADOS, PÚBLICOS OU PRIVADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.803)
31 de outubro de 2019
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DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO QUE COMERCIALIZAR, ADQUIRIR, TRANSPORTAR, ESTOCAR OU REVENDER PRODUTOS ORIUNDOS DE CARGAS FURTADAS OU ROUBADAS. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.586)
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