31 de outubro de 2019
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Category: Matéria legislativa
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS QUE UTILIZAM SENHAS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO A DISPONIBILIZAREM AVISO SONORO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.802)
31 de outubro de 2019
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CASA DE LILI-/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.738)
31 de outubro de 2019
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO VOLUNTÁRIO NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS, NO MUNICÍPÍO DE SÃO LUIS (MA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.737)
31 de outubro de 2019
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS, A SER COMEMORADO NO SEGUNDO DOMINGO DE JULHO.ENCAMINHA A COMISSÃO DE JUSTIÇA E MOBILIDADE URBANA. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.636)
31 de outubro de 2019
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