31 de outubro de 2019
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Category: Matéria legislativa
INSTITUI TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI), ÀS MICROEMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP), NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS. (1ª DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO) (EM PAUTA)
31 de outubro de 2019
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MARANHENCE DE CIDADANIA, CULTURA, ESPORTE E LAZER – IMACIEL, (ARQUIVADO)
31 de outubro de 2019
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INSTITUI NO ÂMBITO DO CALENDÁRIO OFICIAL DE SÃO LUIS, O DIA DO BAIRRO DA MADRE DEUS. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.603)
31 de outubro de 2019
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DISPÕE SOBRE O PLANO DE EVACUAÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS. (Protocolado em 12/07/19 – Aprovado em 1ª discussão e 1ª votação em 03/02/21 – Aprovado com emenda em 2ª discussão e 2ª votação/Encaminhado com emenda para a redação final em 10/02/21 – Aprovado com emenda em redação final em 24/02/21)
31 de outubro de 2019
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