25 de outubro de 2019
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Category: Matéria legislativa
ESTABELECE A LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS COMO DISCIPLINA ESCOLAR MUNICIPAL, DESDE A EDUCAÇÃO INFANTIL ATÉ O ENSINO FUNDAMENTAL. (ARQUIVADO)
24 de outubro de 2019
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ECOPONTOS PARA A COLETA DE MATERIAIS PLÁSTICOS DESCARTÁVEIS NO ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO LUIS/MA. ( APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
24 de outubro de 2019
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DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ENERGIA SOLAR PARA O FUNCIONAMENTO DE SEMÁFORO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS/ MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ARQUIVADO)
24 de outubro de 2019
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ESTABELECE A FIXAÇÃO DE MINIATURA DAS BANDEIRAS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DO ESTADO DO MARANHÃO, DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS E DO ÓRGÃO MUNICIPAL, SE HOUVER, NOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS DE SÃO LUIS/MA. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
24 de outubro de 2019
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