31 de outubro de 2019
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Category: Matéria legislativa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS VEÍCULOS (ÔNIBUS), DESTINADOS AO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MINICÍPIO DE SÃO LUÍS, DEVERÃO SER EQUIPADOS COM APARELHO DE AR CONDICIONADO COM DISPOSITIVOS REGULADOR DE TEMPERATURA, (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
31 de outubro de 2019
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DOS BAIRROS DIVINÉIA, SOL E MAR E VILA LUIZÃO – ACIMAVIL, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS, (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.732)
31 de outubro de 2019
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL DE INTÉRPRETES DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS E GUIAS – INTERPRETES PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS AUDITIVA, NO ÂMBITO DO MUNCÍPIO DE SÃO LUIS. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.731)
31 de outubro de 2019
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DISPÕE SOBRE A NUMERAÇÃO E EMPLACAMENTO DOS IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS. (2ª DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO) (EM PAUTA)
31 de outubro de 2019
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