31 de outubro de 2019
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Category: Matéria legislativa
DISPÕE SOBRE O USO DAS CORES DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS, QUANDO DA PINTURA DE IMÓVEIS PÚBLICOS E PARTICULARES UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS, DOCUMENTOS E MATERIAL ESCOLAR. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
30 de outubro de 2019
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMISSÃO DE TRABALHADORES DESEMPREGADOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL PESADA, (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.559)
30 de outubro de 2019
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS, A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE A PERDA E DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.629)
30 de outubro de 2019
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS, FILAS PREFERENCIAIS E VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAIS AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.605)
30 de outubro de 2019
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