30 de outubro de 2019
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Category: Matéria legislativa
INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DOENÇAS INTESTINAIS INFLAMATÓRIAS (DII) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS/MA. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.727)
30 de outubro de 2019
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE PESSOA TREINADA PARA REALIZAR O TESTE DE GLICEMIA CAPILAR E ADMINISTRAR INSULINA NOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DE ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS(MA). (ENCAMINHA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA, SAÚDE E EDUCAÇÃO) (EM PAUTA)
30 de outubro de 2019
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ISENTA DE APLICAÇÃO DE MULTA NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS OS CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES QUE AVANÇAREM O SINAL VERMELHOS NOS HORÁRIOS COMPREENDIDOS ENTRE 23 HORAS E 5 HORAS , RESPEITAMDO O LIMITE DE 40KM/H. (DEVOLVIDO AO AUTOR)
30 de outubro de 2019
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO, TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUIS O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.539)
30 de outubro de 2019
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