29 de outubro de 2019
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Category: Matéria legislativa
CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE EMPREGO – SINE.(ENCAMINHA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, ECONOMIA E TRABALHO)
29 de outubro de 2019
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DETERMINA QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZE RELATÓRIOS QUADRIMESTRAIS DA SITUAÇÃO ASFÁLTICA DAS VIAS URBANAS E VICINAIS DA CIDADE DE SÃO LUIS. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.725)
29 de outubro de 2019
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INSTITUI NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS O DIA 27 DE JULHO DATA COMEMORATIVA DE ANIVERSÁRIO DO BAIRRO DO COHATRAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.540)
29 de outubro de 2019
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LEI HELENA LEITE DE CULTURA DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LEI DE INCENTIVO E FOMENTO À CULTURA NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS. (DEVOLVIDO AO AUTOR)
29 de outubro de 2019
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