31 de outubro de 2019
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Category: Matéria legislativa
FICA CRIADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS, O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA INTEGRAL AOS EDUCANDOS COM TRANSTORNOS FUNCIONAIS ESPECIFICOS. (ENCAMINHADO A COMISSÕES DE JUSTIÇA, SAÚDE ,EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
31 de outubro de 2019
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DAS DANÇAS REGIONAIS E DE SEUS BRINCANTES (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.740)
31 de outubro de 2019
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E CONCESSÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.645)
31 de outubro de 2019
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ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESCOLAR SOBRE DROGAS EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO LUIS E DO SELO ESCOLA CONSCIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.804)
31 de outubro de 2019
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