31 de outubro de 2019
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Category: Matéria legislativa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CASA DE LILI-/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.738)
31 de outubro de 2019
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO VOLUNTÁRIO NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS, NO MUNICÍPÍO DE SÃO LUIS (MA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.737)
31 de outubro de 2019
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS, A SER COMEMORADO NO SEGUNDO DOMINGO DE JULHO.ENCAMINHA A COMISSÃO DE JUSTIÇA E MOBILIDADE URBANA. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.636)
31 de outubro de 2019
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE E PREVENÇÃO À IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NOS MEIOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS. (APROVADO EM 1º VOTAÇÃO )
31 de outubro de 2019
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