24 de outubro de 2019
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Category: Matéria legislativa
DISPÕE SOBRE COBRANÇAS ESTIMATIVA DAS CONCESSIONÁRIAS FORNECEDORAS DE LUZ E NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO LUIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DEVOLVIDO AO AUTOR)
24 de outubro de 2019
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INSTITUI NO ÂMBITO DO CALENDÁRIO DE SÃO LUIS, O DIA DO MOTOCICLISTA. (REDAÇÃO FINAL)
24 de outubro de 2019
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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL DE DEFESA DAS PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.567)
24 de outubro de 2019
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CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPTAÇÃO, ARMAZENAMENTO E APROVEITAMENTO DE AGUAS PLUVIAIS PARA FINS NÃO POTÁVEIS E INSTITUI SUA OBRIGATORIEDADE NAS EDIFICAÇÕES LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS. (REDAÇÃO FINAL)
24 de outubro de 2019
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