26 de outubro de 2023
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Category: Matéria legislativa
PL203-22: Modifica o caput do art. 1º, revoga os incisos I, II e IV do art. 1º e acrescenta o art. 7º à Lei Municipal nº 3.349/94.
26 de outubro de 2023
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PL201-22: Institui a Semana Municipal de Conscientização e Incentivo à Preservação do Patrimônio Público Escolar no Município de São Luís – MA, e dá outras providências.
26 de outubro de 2023
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PL200-22: Considera de Utilidade Pública a ONG ComPaSCE – Comunidade Parceira Sócio-Cultural-Educacional, e dá outras providências.
26 de outubro de 2023
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PL197-22: Institui, no âmbito do Município de São Luís, a Campanha de Orientação aos Idosos contra fraudes e golpes no comércio eletrônico e na internet, e dá outras providências.
26 de outubro de 2023
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