31 de outubro de 2019
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Category: Matéria legislativa
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DOS BAIRROS DIVINÉIA, SOL E MAR E VILA LUIZÃO – ACIMAVIL, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS, (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.732)
31 de outubro de 2019
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL DE INTÉRPRETES DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS E GUIAS – INTERPRETES PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS AUDITIVA, NO ÂMBITO DO MUNCÍPIO DE SÃO LUIS. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.731)
31 de outubro de 2019
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DISPÕE SOBRE A NUMERAÇÃO E EMPLACAMENTO DOS IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS. (2ª DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO) (EM PAUTA)
31 de outubro de 2019
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REGIMENTO INTERNO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
31 de outubro de 2019
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