16 de outubro de 2019
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Category: Matéria legislativa
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS “O DIA MUNICIPAL DAS MULHERES QUE FAZEM A DIFERENÇA”; (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
16 de outubro de 2019
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INSTITUI O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(APROVADO EM REDÇÃO FINAL)
16 de outubro de 2019
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INSTITUI, NO ÂMBITO MUNICIPAL DE SÃO LUÍS, COMBATE AOS TROTES TELEFÔNICOS DIRIGIDOS AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS OU PRESTADORES DE SERVIÇOS;( APROVADO REDAÇÃO FINAL)
16 de outubro de 2019
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AUTORIZA O FECHAMENTO DE VIAS LOCAIS, PARA FINS DE ACESSO AONTROLADO E VIGIADO, EM ÁREAS UNICAMENTE RESIDENCIAIS. AUTIRIZA O FECHAMENTO DE VIAS LOCAIS, PARA FINS DE ACESSO AONTROLADO E VIGIADO, EM ÁREAS UNICAMENTE RESIDENCIAIS. AUTIRIZA O FECHAMENTO DE VIAS LOCAIS, PARA FINS DE ACESSO AONTROLADO E VIGIADO, EM ÁREAS UNICAMENTE RESIDENCIAIS. (COMISSÃO DE JUSTIÇA E MOBILIDADE)
16 de outubro de 2019
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