30 de outubro de 2019
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Category: Matéria legislativa
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚPBLICA A PARÓQUIA SÃO MAXILIANO KOLBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.552)
30 de outubro de 2019
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INSTITUI O DIA DO BAIRRO SÃO CRISTOVÃO(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.612)
30 de outubro de 2019
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INSTITUI O DIA 22 DE NOVEMBRO DIA MUNICIPAL DE SENSIBILIDADE DA PREMATURIDADE NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.729)
30 de outubro de 2019
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INSTITUI O PROGRAMA REPOUSO DIGNO, DISPONDO SOBRE AS CONDIÇÕES ADEQUADAS DE REPOUSO E MEIO AMBIENTE DO TRABALHO OFERTADO ÀS PESSOAS QUE TRABALHAM NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS COM MAIS DE 100 (CEM) FUNCIONÁRIOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS-MA. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.728)
30 de outubro de 2019
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