23 de outubro de 2019
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Category: Matéria legislativa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARTÃO DE GRATUIDADE DE ESTACIONAMENTO, PARA IDOSO. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.713)
23 de outubro de 2019
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A PROVÍNCIA DA CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS DE SÃO JOSÉ DE CHAMBERY NO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.550)
23 de outubro de 2019
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 6.029, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE SÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.( AGUARDANDO APRECIAÇÃO)
23 de outubro de 2019
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A SLEA – SÃO LUÍS ENGENHARIA AMBIENTAL S/A, RECONHECIMENTO DE DÍVIDA E PARCELAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.454)
23 de outubro de 2019
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