30 de outubro de 2019
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Category: Matéria legislativa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ALUGUEL SOCIAL DESTINADO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMESTICAS, NO MUNICÍPÍO DE SÃO LUIS (MA). (ENCAMINHA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MULHER)
30 de outubro de 2019
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INSTITUI O PROGRAMA DE DESCARTE CORRETO DE MEDICAMENTOS VENCIDOS. (DEVOLVIDO AO AUTOR)
30 de outubro de 2019
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SABER VIVER – ISV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.555)
29 de outubro de 2019
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ACRESCENTA O ART. 37-A A LEI PROMULGADA MUNICIPAL Nº248 DE 18 DE JUNHO DE 2013. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.726)
29 de outubro de 2019
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