22 de outubro de 2019
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Category: Matéria legislativa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.486, DE 13 DE JULHO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
22 de outubro de 2019
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DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO EM SITE NA INTERNET DA LISTA DE ESPERA DE PACIENTES INSCRITOS NO SISTEMA DE REGULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS; (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
22 de outubro de 2019
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ENGENHEIRO AMBIENTAL NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;( APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
22 de outubro de 2019
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PRAIA ACESSIVEL PARA TODOS(AS) – DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE ESTRUTURAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL COM O OBJETIVO DE GARANTIR O APOIO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NO DIREITO DE FREQUENTAR A PRAIA, SENDO ASSISTIDA POR UMA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR; (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
22 de outubro de 2019
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