29 de novembro de 2023
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Category: Matéria legislativa
PL253-23: DE AUTORIA DO VEREADOR ALDIR JUNIOR – DISPÕE SOBRE O DIREITO À PERMANÊNCIA NA EDUCAÇÃO INFANTIL. (APROVADO EM 1° DISCUSSÃO E 1° VOTAÇÃO PARA CUMPRIR INTERSTÍCIO EM 12/12/2023).
29 de novembro de 2023
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PL252-23: DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO PENHA – INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS O DESFILE CÍVICO-ESCOLAR DO COMPLEXO COHAB/COHATRAC PELAS COMEMORAÇÕES DA SEMANA DA PÁTRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM 19/12/2023).
29 de novembro de 2023
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PL251-23: DE AUTORIA DA VEREADORA SILVANA NOELY – DISPÕE SOBRE A TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE FIGUREM COMO PARTE OU INTERESSADA A VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. (ENCAMINHADO A CP-CCJ – COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, ASSUNTOS MUNICIPAIS E REDAÇÃO FINAL).
29 de novembro de 2023
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PL176-23: DE AUTORIA DA VEREADORA SILVANA NOELY – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CLÍNICA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO A PLEG – PROCURADORIA LEGISLATIVA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER).
29 de novembro de 2023
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