26 de fevereiro de 2024
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Category: Matéria legislativa
PL019-24: DE AUTORIA DO VEREADOR RIBEIRO NETO – INSTITUI A POLÍTICA DE DESJUDICIALIZAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA. (ENCAMINHADO A PROCURADORIA LEGISLATIVA EM 19/02/2024).
26 de fevereiro de 2024
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PL018-24: DE AUTORIA DO VEREADOR GUTEMBERG ARAUJO – ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS O PROGRAMA EDUCACIONAL “EDUCATECH”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO EM REDAÇÃO FINAL EM 11/12/2024).
26 de fevereiro de 2024
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PL016-24: DE AUTORIA DO VEREADOR DR. GUTEMBERG ARAUJO – INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL O “DEZEMBRO VERDE”, QUE VISA IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS E DE REFLEXÃO SOBRE O ABANDONO DE ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO EM REDAÇÃO FINAL EM 11/12/2024).
21 de fevereiro de 2024
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PL015-24: DE AUTORIA DO VEREADOR RIBEIRO NETO – CRIA O PROGRAMA DE ANIMAIS PERDIDOS NO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE MENCIONA. (ENCAMINHADO A PROCURADORIA LEGISLATIVA).
21 de fevereiro de 2024
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