16 de outubro de 2019
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Category: Matéria legislativa
CONSOLIDA E DEFINE AS NORMAS QUE REGEM E ESTABELECEM OS CRITÉRIOS PARA O RECONHECIMENTO E CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (APROVADO EM RADAÇÃO FINAL)
16 de outubro de 2019
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DISPÕE SOBRE O SEPULTAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS;(APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO;EM PAUTA)
16 de outubro de 2019
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PAINÉIS LUMINOSOS DE IDENTIFICAÇÃO DA LINHA E DE ITINERÁRIO NA PARTE TRASEIRA DOS ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS; (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL )
16 de outubro de 2019
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO BULLYING;( APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
16 de outubro de 2019
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