Torna obrigatória a vacinação, por parte de empresas públicas e privadas, de todos os seus respectivos funcionários que trabalham diretamente na coleta de lixo contra a Hepatite “A”, Hepatite, “B” e antitetânica, no âmbito do município de São Luís/MA, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da “Campanha permanente de combate e prevenção à importunação sexual nos meios de transporte público coletivo no Município de São Luís”.
Dispõe sobre a instituição do “Festival do Bumba-meu-boi de Zabumba” no calendário oficial do município de São Luís.
Institui a Semana de Conscientização e Inclusão Social das pessoas com deficiência, a ser comemorada anualmente em Setembro, e dá outras providências.
Estabelece regras para o lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, para o exercício de 2020, e dá outras providências.
