Dispõe sobre a Regulamentação do Conselho Municipal dos Direitos Humanos e Cidadania-CMDH, e dá outras providências.
7 de abril de 2019
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação, nas unidades de ensino da rede de escolas públicas municipais, de sistema de internet sem fio “Wi-Fi” em suas dependências, e dá outras providências.
5 de abril de 2019
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Dispõe no âmbito do Município de São Luís sobre a regulamentação da atividade econômica privada de transporte individual remunerada de passageiros, e dá outras providências. (UBER)
5 de abril de 2019
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Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal Multimodal – CIM, bem como suas alterações, e dá outras providências.
5 de abril de 2019
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Define os horários de funcionamento dos postos de venda de passagens do Sistema de Transporte Coletivo Urbano do Município de São Luís, dentro dos Terminais de Integração, e dá outras providências.
3 de abril de 2019
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