Altera o Artigo da Lei nº 6.376 de 29 de setembro de 2018, e dá outras providências.
2 de agosto de 2019
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Category: Matéria legislativa
LEI Nº 6.527, DE 16 DE MAIO DE 2019 – Altera o Anexo VI da Lei 6.090 de 27.06.16, no que tange ao vencimento base dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias em conformidade com a Lei Federal nº 13.708 de agosto de 2018.
Altera o Anexo VI da Lei 6.090 de 27.06.16, no que tange ao vencimento base dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias em conformidade com a Lei Federal nº 13.708 de agosto de 2018.
1 de agosto de 2019
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ALTERA O §3º DO ART. 54, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; ( PUBLICADA NO DOM 083 – 03/05/2019)
7 de maio de 2019
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LEI Nº 6.526, DE 21 DE MARÇO DE 2019 – Estabelece a possibilidade de defesa através da internet contra autuação municipal por infração de trânsito, e dá outras providências.
Estabelece a possibilidade de defesa através da internet contra autuação municipal por infração de trânsito, e dá outras providências.
13 de abril de 2019
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LEI Nº 6.525, DE 21 DE MARÇO DE 2019 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessionária de energia elétrica divulgar detalhadamente a arrecadação dos valores oriundos da contribuição de iluminação pública, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessionária de energia elétrica divulgar detalhadamente a arrecadação dos valores oriundos da contribuição de iluminação pública, e dá outras providências.
13 de abril de 2019
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