Dispõe no âmbito do Município de São Luís sobre a regulamentação da atividade econômica privada de transporte individual remunerada de passageiros, e dá outras providências. (UBER)
5 de abril de 2019
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Category: Matéria legislativa
LEI Nº 6.480, DE 10 DE ABRIL DE 2019 – Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal Multimodal – CIM, bem como suas alterações, e dá outras providências.
Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal Multimodal – CIM, bem como suas alterações, e dá outras providências.
5 de abril de 2019
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LEI Nº 6.471, DE 21 DE MARÇO DE 2019 – Define os horários de funcionamento dos postos de venda de passagens do Sistema de Transporte Coletivo Urbano do Município de São Luís, dentro dos Terminais de Integração, e dá outras providências.
Define os horários de funcionamento dos postos de venda de passagens do Sistema de Transporte Coletivo Urbano do Município de São Luís, dentro dos Terminais de Integração, e dá outras providências.
3 de abril de 2019
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LEI Nº 6.463, DE 21 DE MARÇO DE 2019 – Dispõe sobre a criação do Programa Permanente de Proteção e Defesa dos Animais no município de São Luís, do Fundo Municipal para o Bem Estar Animal e do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, e dá outras providências.
1 de abril de 2019
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LEI Nº 6.462, DE 21 DE MARÇO DE 2019 – Assegura o acesso dos Profissionais de Educação Física Personal Trainer às academias de ginástica no Município de São Luis para o acompanhamento de seus clientes, e dá outras providências.
Assegura o acesso dos Profissionais de Educação Física Personal Trainer às academias de ginástica no Município de São Luis para o acompanhamento de seus clientes, e dá outras providências.
1 de abril de 2019
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