9 de novembro de 2018
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Category: Matéria legislativa
TORNA SEM EFEITO OS ATOS E VOTAÇÕES PRATICADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 24/09/2018; (EM ÚNICA VOTAÇÃO/APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
16 de outubro de 2018
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MODIFICA O ART. 26 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (ENCAMINHADO PARA MESA DIRETORA E COMISSÃO DE JUSTIÇA);
15 de outubro de 2018
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CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (EM ÚNICA VOTAÇAO/REDAÇÃO FINAL);
15 de outubro de 2018
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO MARANHÃO – INDESMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA);
17 de setembro de 2018
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