18 de fevereiro de 2019
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Category: Matéria legislativa
LEI Nº 6.452, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019 – Institui o sistema de notificação compulsória de vítimas de acidentes de trânsito, e dá outras providências.
18 de fevereiro de 2019
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LEI Nº 6.450, DE 28 DE JANEIRO DE 2019 – Declara de Utilidade Pública o Centro de Aprendizagem Conceição de Maria – CEAP, e dá outras providências.
18 de fevereiro de 2019
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LEI Nº 6.449, DE 28 DE JANEIRO DE 2019 – Declara de Utilidade Pública a Tenda Espírita São Cosme e Damião do João Paulo – São Luís/MA, e dá outras providências.
18 de fevereiro de 2019
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LEI Nº 6.448, DE 25 DE JANEIRO DE 2019 – Autoriza o Executivo Municipal criar o Programa Literatura na Praça, e dá outras providências.
18 de fevereiro de 2019
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