18 de fevereiro de 2019
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Category: Matéria legislativa
LEI Nº 6.445, DE 25 DE JANEIRO DE 2019 – Altera o Artº 1º, acrescenta ao Artº 3º o Inciso III, altera o Capítulo III, acrescenta o Artº 12-A. Acrescenta ao Artº 13 o Inciso III, modifica o Artº 16 da Lei Municipal nº 4.590 de 11 de janeiro de 2006, e dá outras providências.
18 de fevereiro de 2019
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LEI Nº 6.444, DE 25 DE JANEIRO DE 2019 – Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Prevenção e Combate à Meningite, e dá outras providências.
18 de fevereiro de 2019
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LEI Nº 6.443, DE 25 DE JANEIRO DE 2019 – Dispõe sobre a aplicação de multa e revogação de Alvará de funcionamento de estabelecimentos que promovam exploração de trabalho infantil, e dá outras providências.
18 de fevereiro de 2019
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LEI Nº 6.440, DE 25 DE JANEIRO DE 2019 – Declara de Utilidade Pública a Associação Social e Cultural dos Moradores do Residencial Ribeira – ASCMRR, e dá outras providências.
18 de fevereiro de 2019
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