6 de agosto de 2018
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Category: Matéria legislativa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CEJAAM – CENTRO ESPECIALIZADO DE JOVENS E ADULTOS AUTISTAS DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E SAÚDE);
6 de agosto de 2018
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MATÉRIA CURRICULAR QUE VISA O ENSINO SOBRE DIREITOS E DEVERES, RELAÇÕES HUMANAS E VIOLÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E EDUCAÇÃO)
5 de agosto de 2018
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE TAMBOR DE CRIOULA “CRIOULA DO NORDESTE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA)
5 de agosto de 2018
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A MENINGITE NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS(MA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E SAÚDE)
5 de agosto de 2018
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