Category: Matéria legislativa

Dispõe sobre a autorização para os trabalhadores do serviço público do Município de São Luís, a partir dos quarenta e cinco anos, serem dispensados por um dia para realizarem consulta com médico urologista e/ou exames para prevenção do câncer de próstata, hipertrofia benigna da próstata, disfunção erétil, câncer de pênis, entre outros, e dá outras providências.

Considera de Utilidade Pública a ARLS MESTRE HIRAN ABIFF, N° 61, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal Universidade para Todos de São Luís-PROUNI SÃO LUÍS, e dá outras providências.