19 de fevereiro de 2019
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Category: Matéria legislativa
DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO PENHA – PDT – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃ LUDOVICENSE A SRA. JANICELMA FERNANDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA);
19 de fevereiro de 2019
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DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO PENHA – PDT – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO LUDOVICENSE AO SR. LUÍS FERNANDO RAMOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA);
19 de fevereiro de 2019
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LEI Nº 6.454, DE 13 DE MARÇO DE 2019 – Autoriza o Poder Executivo a contratar com a SLEA – São Luís Engenharia Ambiental S/A – Reconhecimento de Dívida e Parcelamento e dá outras providências.
18 de fevereiro de 2019
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LEI Nº 6.453, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019 – Dispõe sobre a transposição do Regime Celetista para Regime Estatutário dos Agentes Comunitários de Saúde de São Luís, e dá outras providências.
18 de fevereiro de 2019
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