18 de fevereiro de 2019
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Category: Matéria legislativa
LEI Nº 6.444, DE 25 DE JANEIRO DE 2019 – Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Prevenção e Combate à Meningite, e dá outras providências.
18 de fevereiro de 2019
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LEI Nº 6.443, DE 25 DE JANEIRO DE 2019 – Dispõe sobre a aplicação de multa e revogação de Alvará de funcionamento de estabelecimentos que promovam exploração de trabalho infantil, e dá outras providências.
18 de fevereiro de 2019
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LEI Nº 6.440, DE 25 DE JANEIRO DE 2019 – Declara de Utilidade Pública a Associação Social e Cultural dos Moradores do Residencial Ribeira – ASCMRR, e dá outras providências.
18 de fevereiro de 2019
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LEI Nº 6.439, DE 25 DE JANEIRO DE 2019 – Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural Beneficente Junina Pindareense, e dá outras providências.
18 de fevereiro de 2019
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