20 de fevereiro de 2024
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Category: Matéria legislativa
191/22: DE AUTORIA DO VEREADOR RIBEIRO NETO – DISPÕE SOBRE PRIORIDADE DOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS PRÓXIMOS A HOSPITAIS E CENTRO DE COLETA PÚBLICOS DE SANGUE AOS DOADORES DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM 19/02/2024)
20 de fevereiro de 2024
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235/23: DE AUTORIA DA VEREADORA KARLA SARNEY – CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ABRAÇAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM 07/02/2024).
7 de fevereiro de 2024
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102/23: DE AUTORIA DO VEREADOR MARLON BOTÃO – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO PARA AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL PARA FAMÍLIAS SEM ACESSO AO ABASTECIMENTO REGULAR DE ÁGUA POTÁVEL. (APROVADO EM 07/02/2024).
7 de fevereiro de 2024
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034/23: DE AUTORIA DA VEREADORA SILVANA NOELY – INSTITUI PROTOCOLO DE SEGURANÇA PARA PREVENÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E AÇÃO, OBRIGANDO ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE LAZER E DESTINADOS AO ENTRETENIMENTO A IMPLEMENTAREM MEDIDAS DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES EM SITUAÇÕES DE RISCO, EM CASOS DE IMPORTUNAÇÃO, ASSÉDIO E VIOLÊNCIA SEXUAL. (APROVADO EM 07/02/2024).
7 de fevereiro de 2024
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