25 de julho de 2018
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Category: Matéria legislativa
REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA – CMDH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
25 de julho de 2018
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DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE LIVROS PARADIDÁTICOS DE AUTORES LUDOVICENSES NA REDE DE ENSINO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO/INTERSTICIO)
25 de julho de 2018
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DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL DE PESSOAS PORTADORAS DE DIABETES QUE PRECISEM FAZER QUAISQUER EXAMES EM CLÍNICAS, HOSPITAIS, LABORATÓRIOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
25 de julho de 2018
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ESTABELECE QUE TODOS OS ASSENTOS DO TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO MUNICIPAL, SEJAM ASSEGURADOS PREFERENCIALMENTE AOS IDOSOS, GESTANTES, LACTANTES, PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO, OBESOS, PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS OU LIMITAÇÃO TEMPORÁRIA DE LOCOMOÇÃO, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS(MA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO/INTERSTICIO);
25 de julho de 2018
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