6 de agosto de 2018
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Category: Matéria legislativa
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO DE APOIO À IGREJA;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
6 de agosto de 2018
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A DEPRESSÃO, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E SAÚDE);
6 de agosto de 2018
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CEJAAM – CENTRO ESPECIALIZADO DE JOVENS E ADULTOS AUTISTAS DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E SAÚDE);
6 de agosto de 2018
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MATÉRIA CURRICULAR QUE VISA O ENSINO SOBRE DIREITOS E DEVERES, RELAÇÕES HUMANAS E VIOLÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E EDUCAÇÃO)
5 de agosto de 2018
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