5 de abril de 2018
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Category: Matéria legislativa
LEI 6.291 SANCIONADA
5 de abril de 2018
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INSTITUI A OPERAÇÃO CATA BAGULHO, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS(MA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E MEIO AMBIENTE);
21 de março de 2018
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA TRANSPORTE DE ALIMENTOS EM CONDIÇÕES SEGURAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (1ª VOTAÇÃO/2ª VOTAÇÃO/REDAÇÃO FINAL);
21 de março de 2018
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BENEFICENTE PARA O BEM ESTAR E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS DO MARANHÃO(SOBBEPAM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA);
21 de março de 2018
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