19 de março de 2018
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Category: Matéria legislativa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
19 de março de 2018
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CONCEDE TRATAMENTO PRIORITÁRIO NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM TRÂMITE NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, ÀS PESSOAS COM IDADE SUPERIOR A 60(SESSENTA)ANOS DE IDADE OU PESSOA COM DEFICIÊNCIA; (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
19 de março de 2018
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DISPÕE SOBRE CASSAÇÃO DOS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DE CASAS DE DIVERSÕES, BOATES, CASAS DE SHOWS, HOTÉIS, MÓTEIS, PENSÕES, BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES QUE PERMITIREM A PRÁTICA, FIZEREM APOLOGIA, INCENTIVO, MEDIAÇÃO, FAVORECIMENTO OU OMISSÃO À PROSTITUIÇÃO INFANTIL OU À PEDOFILIA NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS; (1ª VOTAÇÃO/INTERTICIO);
19 de março de 2018
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INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS DE DESCONTOS E VANTAGENS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – REDE DE DESCONTOS; (1ª VOTAÇÃO/2ª VOTAÇÃO/REDAÇÃO FINAL);
12 de março de 2018
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