6 de outubro de 2023
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Category: Matéria legislativa
PL146-22: Regulamenta, no âmbito do Município de São Luís, os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana, de acordo com a Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, e o Decreto Federal nº 9.310, de 2018, e dá outras providências.
6 de outubro de 2023
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PL145-22: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO EDUCACIONAL TEMPO DE ALEGRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6 de outubro de 2023
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PL141-22: Dispõe sobre a criação do “Programa Mente Saudável para Crianças e Adolescentes”, com objetivo de promoção da saúde mental e atenção aos problemas psicológicos no âmbito escolar, e dá outras providências.
6 de outubro de 2023
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PL138-22: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Banco de Ração, Remédios e Utensílios para animais no Município de São Luís, e dá outras providências.
6 de outubro de 2023
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