5 de março de 2018
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Category: Matéria legislativa
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO ESTADO NO MARANHÃO – SINDSEP/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA);
5 de março de 2018
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE TAMBORES DE MINA PROTEÇÃO DE SANTO ANTONIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA);
5 de março de 2018
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DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E O REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
5 de março de 2018
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES DA VILA SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA);
5 de março de 2018
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