4 de agosto de 2018
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Category: Matéria legislativa
INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA/SAÚDE);
4 de agosto de 2018
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS DA TRANSFIGURAÇÃO – ADEMT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
4 de agosto de 2018
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAR AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO E CONSELHOS LIGADOS AO TEMA, OS CASOS DE ABUSO E MAUS TRATOS AOS IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E ASSISTENCIA SOCIAL);
4 de agosto de 2018
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA VENDA DE ALIMENTOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES OU REBOCÁVEIS OS CHAMADOS “FOOD TRUCKS”, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS; (ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E MOBILIDADE URBANA);
4 de agosto de 2018
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