6 de março de 2018
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Category: Matéria legislativa
DISPÕE SOBRE IMÓVEIS COM OBRAS PARADAS HÁ MAIS DE 60(SESSENTA DIAS) CONFORME ESPECIFICA; (1ª VOTAÇÃO/2ª VOTAÇÃO/REDAÇÃO FINAL);
6 de março de 2018
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 168º, DA LEI COMPLEMENTAR 4.615 DE 19 DE JUNHO DE 2006, COM A FINALIDADE DE ELEVAR O NÚMERO DE DIAS DA LICENÇA PATERNIDADE; (VISTO 72 HS – ALDIR JUNIOR)
6 de março de 2018
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO MISSIONÁRIO NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS (MA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (1ª VOTAÇÃO/2ª VOTAÇÃO/REDAÇÃO FINAL);
6 de março de 2018
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DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, ASSEGURAR AOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL COM DEFICIÊNCIA, MOBILIDADE REDUZIDA, IDOSOS E MULHERES O DIREITO DE DESEMBARQUE ENTRE AS PARADAS OBRIGATÓRIAS (PONTOS DE ÔNIBUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E MOBILIDADE URBANA);
6 de março de 2018
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