26 de outubro de 2023
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Category: Matéria legislativa
PL210-22: Denomina o Mercado Municipal do Tirirical de Mercado Municipal Sebastião Costa Ferreira Silva, e dá outras providências.
26 de outubro de 2023
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PL208-22: Acrescenta os incisos VIII e IX ao artigo 2º da Lei nº 4.891, de 26 de dezembro de 2007, que dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito do Poder Executivo Municipal, nos termos do inciso IX, art. 37, da Constituição Federal, e dá outras providências.
26 de outubro de 2023
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PL205-22: Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar o consumidor sobre o prazo de validade dos produtos em promoção.
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PL203-22: Modifica o caput do art. 1º, revoga os incisos I, II e IV do art. 1º e acrescenta o art. 7º à Lei Municipal nº 3.349/94.
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